LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS NO TRABALHO

É através deste laudo que se comprova a presença de agentes nocivos no ambiente de trabalho cuja exposição permite a concessão de aposentadoria especial. Elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, toda empresa que tem agentes nocivos é obrigada a tê-lo.

Os especialistas buscam no ambiente de trabalho os agentes nocivos listados pela previdência social, descrevem suas características e classificam-se nas condições em que foram encontrados, ensejam o direito de aposentadoria especial ao trabalhador. Neste mesmo trabalho configurasse a necessidade ou não de contribuição adicional a previdência social pela empresa.

O documento deve ser renovado sempre que houverem modificações no ambiente de trabalho que alterem as condições de nocividade dos riscos ambientais.

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